Meta lança nova ação legal contra regulador britânico

A Meta, proprietária do Facebook, lançou uma nova ação legal contra a Ofcom, o regulador britânico dos meios de comunicação, em relação à implementação da Lei de Segurança Online. A decisão ocorre em meio a uma série de ações judiciais por parte das empresas de redes sociais para retardar a execução da legislação.

Responsabilidades adicionais

A ação visa contestar a inclusão de WhatsApp e Instagram, também controlados pela Meta, em uma categoria que impõe responsabilidades adicionais, como maior transparência, controle de usuários, proteção contra anúncios fraudulentos e registro de conteúdo ilegal.

Consequências legais

Brechas na Lei de Segurança Online podem resultar em multas de até 10% do receita mundial ou £18 milhões, o que é financiado pela Ofcom através de uma parte dessas receitas. Outras empresas, como TikTok e X, também estão em disputa com a Ofcom sobre a quantidade de informações necessárias para monitoramento.