O futebol feminino brasileiro passa a ter diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade no país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União , reconhece a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional. Além disso, o texto define ações para ampliar a participação de mulheres no esporte , fortalecer a profissionalização das competições e combater diferentes formas de discriminação.

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A legislação prevê ainda a promoção da equidade de oportunidades no futebol feminino, ao considerar desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas às pessoas com deficiência. Também determina a adoção de medidas para garantir a segurança, a integridade física e psicológica das atletas, além da proteção dos direitos ligados à gravidez e à maternidade. Diretrizes Entre os objetivos da nova lei estão: Garantia do direito ao esporte para meninas e mulheres; Promoção da igualdade de oportunidades no futebol feminino; Incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte; Combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres; Ampliação da participação feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem; Proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade; Cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para fortalecer a modalidade.