A violência sexual contra crianças e adolescentes é tema recorrente nas notícias, especialmente em relação ao compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi recentemente atualizado para criminalizar essa prática.

Atualização legislativa

Em 2026, o artigo 241-A do ECA foi modificado para incluir a pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por sistema de informática ou telemático, fotografias, vídeos ou outros registros que contenham violência sexual contra crianças ou adolescentes.

Além disso, o artigo 241-E do ECA foi atualizado para definir o que constitui material ou conteúdo de violência sexual contra crianças ou adolescentes. Isso inclui representações, por qualquer meio, que retratem atividades sexuais explícitas, nudez total ou parcial com finalidade sexual, ou representações que evidenciem conotação sexual ou libidinosa.