Por meio da instrumentalização da extraterritorialidade, os EUA vêm interferindo na política brasileira. Esses atos de desestabilização reforçam a necessidade de o Brasil e outros países da América Latina discutirem soberania e repensar suas dinâmicas internacionais. É o que afirma o advogado e professor Otávio Venturini , colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico .

Spacca Otávio Venturini Ele lançou recentemente o livro Transnational business regulation: an analysis of extraterritorial regulatory capacity (Regulação empresarial transnacional: uma análise da capacidade regulatória extraterritorial, em tradução livre) pela editora britânica Routledge. É uma adaptação de sua tese de doutorado em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. No trabalho, o advogado aponta que a regulação extraterritorial — normas de um país, geralmente uma grande potência, que são aplicadas em outros Estados, mesmo sem a concordância deles — tem crescido em meio à crise do multilateralismo.

Essas leis, que costumam ser dos EUA, impactam e reorganizam governos, políticos, empresas e cidadãos. O Brasil tornou-se um “laboratório de aplicação de leis extraterritoriais”, afirma Venturini. E as respostas variaram conforme o caso, indo da aceitação, passando pela negociação diplomática e chegando à oposição.

Na finada “lava jato”, o Department of Justice dos EUA (equivalente ao Ministério da Justiça), com base no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA, ou Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, em tradução livre), aplicou multas bilionárias a empresas brasileiras.