O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para financiar programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis. De acordo com a Medida Provisória nº 1.395, publicada nesta sexta-feira (9), R$ 6,17 bilhões serão destinados ao diesel de uso rodoviário, enquanto os R$ 1,35 bilhão restantes atenderão outros derivados de petróleo.

Destinação dos recursos

Os créditos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e servirão para atender despesas relacionadas a ações de subvenção econômica previstas em medidas provisórias editadas neste ano.

Os créditos extraordinários são usados para atender despesas urgentes e imprevisíveis, conforme previsto na Constituição.