O crédito rural se tornou um tema central nas discussões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) devido ao aumento da inadimplência e à urgência de repactuação de dívidas para a safra 2026/2027. Dados do Banco Central revelam que, em maio, mais de R$ 202 bilhões da carteira de crédito rural estavam classificados como ativos problemáticos. Quando consideradas as dívidas privadas, o total ultrapassa R$ 250 bilhões.
Esse cenário é resultado de uma combinação de fatores, incluindo preços baixos, elevação nos custos de produção e perdas ocasionadas por eventos climáticos. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou que o endividamento ocorreu em um contexto onde a atividade produtiva foi mantida.
Medidas Provisórias e Projetos de Lei
No curto prazo, a Medida Provisória (MP) 1.376/2026 foi identificada como um meio para facilitar a repactuação das dívidas. A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a medida é crucial para garantir que os produtores mantenham o acesso ao crédito no atual Plano Safra. A MP também incorpora elementos do Projeto de Lei 5.122/2023, como a renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) e a extensão dos prazos de pagamento.
Para o médio e longo prazo, a FPA propõe a criação de um fundo garantidor para a agropecuária. A MP permite que a União atue como cotista, e o fundo poderá receber contribuições de produtores, Estados, Municípios e instituições financeiras. O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), mencionou que essa proposta visa oferecer proteção para operações de crédito em períodos de perdas decorrentes de adversidades climáticas.
Iniciativas para Modernização do Setor
Outra iniciativa em discussão é o Projeto de Lei 3.123/2025, que institui o Open Finance do agro. De autoria do coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta prevê um sistema que permitirá o compartilhamento de informações dos produtores rurais, mediante autorização, facilitando o acesso dos bancos a diversas bases de dados. O projeto atualmente aguarda análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
A bancada também está debatendo a chamada Lei do Agro 3, que abrange ao menos 11 temas e possui um potencial estimado em R$ 800 bilhões para aumentar a oferta de crédito, incluindo propostas para ampliar a participação do capital estrangeiro no financiamento da produção.
As discussões em torno da renegociação das dívidas e da modernização dos instrumentos de financiamento colocam o crédito rural em destaque na agenda legislativa da agropecuária, com foco tanto em medidas emergenciais quanto em soluções estruturais para ampliar a oferta de recursos ao setor.
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