O mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor Fábio Ulhoa Coelho, afirmou que o debate sobre a atuação do devedor estratégico envolve a proteção da liberdade de concorrência.

Identificação e impacto

Segundo Beatriz Valente Felitte, advogada do Valente Felitte Advocacia e doutora e mestre em Processo Civil pela Universidade de São Paulo (USP), o objetivo principal é identificar o devedor estratégico. Este sujeito quer e deliberadamente se programa para dificultar, atrasar ou inviabilizar suas obrigações.

Para Fabiano Carvalho, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP, a dificuldade do Poder Judiciário é saber o que é estratégico e lícito e o que é ilícito. ‘É uma zona bem cinzenta. Como identificar que alguém está usando o processo jurisdicional para conquistar uma vantagem econômica?’

Roberto Quiroga Mosquera, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Faculdade de Direito da USP e do mestrado da FGV Direito SP, destacou que a matéria tributária vem gerando disputas e processos expressivos e de grande impacto para o sistema judiciário. Hoje no Brasil, nós temos algo em torno de R$ 5 trilhões em contenciosos tributários, quase 50% do PIB brasileiro.