Mais de 150 milhões de brasileiros voltarão às urnas neste domingo (4) para escolher presidentes, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O dia da votação é considerado feriado nacional, conforme previsto no artigo 380 do Código Eleitoral.

Direitos dos trabalhadores em dias de eleição

A legislação permite que atividades essenciais continuem funcionando no feriado, mas o empregado pode ser escalado para trabalhar, desde que respeitem as regras aplicáveis aos feriados e garantam o direito de votar.

O trabalho realizado em feriado deve ser remunerado em dobro ou compensado com outro dia de folga, conforme a convenção coletiva da categoria. Além disso, o trabalhador tem direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar, sem sofrer prejuízos salariais.