O governo do Chade anunciou, em 27 de julho de 2026, que notificou o Secretário-Geral da ONU sobre sua intenção de se retirar do Estatuto de Roma, o acordo internacional que fundamenta o Tribunal Penal Internacional (TPI). Com essa decisão, o Chade se torna o quarto país africano de língua francesa a adotar tal postura em menos de um ano, seguindo Burkina Faso, Mali e Níger, que também se retiraram em setembro do ano passado.

Razões para a retirada do TPI

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Chade, a decisão foi tomada após uma análise detalhada do funcionamento do TPI desde seu início em 2002 e da eficácia limitada e desigual das suas ações em diferentes regiões. O governo chadiano destacou que a própria atuação do tribunal demonstrou uma “seletividade inegável e egregia” em seus processos, independentemente de ser intencional.

O ministério afirmou que, das investigações iniciadas pelo TPI, nove de 13 casos foram direcionados a estados africanos, enquanto apenas quatro se referiram a outras regiões, sem “progresso concreto” até o momento. Além disso, dos sete indivíduos detidos em decorrência das investigações do TPI, apenas um não era originário do continente africano. Essa concentração de casos foi interpretada como uma focalização do tribunal no “Sul Global” e, em particular, na África.

O comunicado, assinado pelo porta-voz do Ministério, Ibrahim Adam Mahamat, enfatizou que essa decisão “irreversível” não significa a renúncia ao imperativo moral de proporcionar justiça às vítimas, mas reflete a convicção de que os sistemas judiciários nacionais e os mecanismos judiciais africanos são capazes de exercer essa função com dignidade.

Interferência dos EUA e contexto político

Na última quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores do Chade já havia levantado a questão do TPI em uma declaração após conversas entre um ministro chadiano e o Assistente do Secretário de Estado dos EUA para Assuntos Africanos, Frank Garcia Jr. O governo em N'Djamena informou que os Estados Unidos pediram ao Chade que reconsiderasse sua adesão ao TPI, expressando preocupações sobre a funcionalidade da instituição.

A retirada do Chade coincide com a recente votação para destituir o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, em meio a alegações de má conduta sexual. Os EUA, assim como a Rússia e outros países, nunca ratificaram o Estatuto de Roma, mas administrações anteriores em Washington tinham sido amplamente favoráveis ao trabalho do tribunal, uma postura que mudou especialmente após a emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.

O Chade, sob a liderança de Mahamat Idriss Déby, enfrenta desafios internos significativos, incluindo um insurgência no norte do país e a pressão de grupos opositores. A história política do Chade é marcada por um governo militar que se mantém no poder há mais de 35 anos, o que traz preocupações sobre a legitimidade e a estabilidade do regime atual.