A juíza federal Priscila Goulart Garrastazu Xavier, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Paragominas (PA), acolheu integralmente os pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal em uma ação civil pública voltada à proteção da Terra Indígena Alto Rio Guamá.

Processo inovador

O rito adotado na condução do processo teve caráter inovador. A magistrada transferiu a sede dos trabalhos para o interior da terra indígena e proferiu a decisão liminar em linguagem simples e acessível. Em seguida, um dos indígenas traduziu as determinações para a língua do seu povo (tenetehara), permitindo o entendimento imediato de todos os indígenas presentes.

A ordem judicial estabelece prazos para a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Estado do Pará e três municípios da região. As medidas incluem a instalação de bases de segurança permanentes, o combate ao narcotráfico, a reabertura de uma estrada interna e a oferta de políticas públicas essenciais, como acesso à água, saúde e educação, para as aldeias recém-criadas nas áreas do território antigamente invadidas por não indígenas que foram retirados em 2023.