O Senado Federal realizou nesta quinta-feira a terceira sessão de discussão sobre a proposta de emenda à constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de estabelecer duas folgas obrigatórias por semana.

Tramitação da PEC

Para que a proposta avance, é necessário que ela passe por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não recebeu nenhum requerimento para acelerar ou travar a tramitação da PEC.

Direito de voto

Os senadores terão o direito de votar tanto no primeiro quanto no segundo turno, caso haja tempo hábil para a segunda votação. Davi Alcolumbre enfatizou que a deliberação é soberana e a vontade da maioria prevalecerá.

Para que a PEC seja aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.