O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração da associação Os Independentes contra a decisão que reconheceu a proteção constitucional de uma campanha contra rodeios promovida pelo Projeto Esperança Animal (PEA).

Tentativa de rediscutir o resultado

Ao analisar o recurso de Os Independentes, o relator Alexandre de Moraes afirmou que a decisão anterior não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Para ele, a associação pretendia modificar a solução dada ao processo, o que não é possível por meio de embargos de declaração.

O ministro ressaltou que a aplicação do entendimento ao caso concreto já havia sido examinada expressamente. Para demonstrar isso, recuperou trechos do próprio voto e das manifestações dos ministros Flávio Dino e André Mendonça no julgamento anterior.

Correção das despesas processuais

O pedido do Projeto Esperança Animal foi acolhido porque havia uma omissão efetiva. Alexandre observou que a campanha não atribuía fatos específicos aos organizadores nem mencionava a Festa do Peão de Barretos, tratando-se de uma manifestação genérica contra a prática de rodeios.