Paradoxo na Lei Maria da Penha: sigilo prejudica proteção às vítimas
Lei Maria da Penha introduziu sigilo no processo, mas falhas na tecnologia prejudicam a proteção das vítimas de...
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Lei Maria da Penha
Violar medida protetiva ‘sem querer’ não contraria Lei Maria da Penha
O descumprimento de medida protetiva concedida judicialmente, crime previsto na Lei Maria da Penha, exige...
TSE amplia agravante de pena da Lei Maria da Penha
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a agravante de pena para crimes cometidos contra mulheres em situações...
Lei Maria da Penha protege advogada atacada por ex-marido da cliente
Advogada teve medidas protetivas concedidas após ameaças e agressões de ex-marido da cliente.
Mulheres vítimas de violência doméstica em SP têm direito a auxílio-aluguel; saiba como solicitar
Auxílio aluguel para vítimas de violência é regulamentado pela Lei Maria da Penha Adobe Stock Mulheres que foram...
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