O desengajamento de entes em consórcios públicos pode comprometer projetos complexos, como concessões de serviços públicos. Este fenômeno, conhecido como 'free rider', é um desafio na estruturação de arranjos de gestão de serviços públicos em contextos federativos.

Paradoxo da gestão associada

A gestão associada, embora eficiente em termos de escala e coordenação, apresenta vulnerabilidades. A saída de um único ente, especialmente em fases avançadas de projetos, pode inviabilizar o arranjo, apesar da lei que condiciona a retirada a ato formal na assembleia geral.

A Lei nº 11.107/2005 trata da saída do consórcio, mas silencia sobre a 'desistência' no âmbito de projetos e o 'quando' dessa saída. Esta lacuna permite a possibilidade de oportunismo predatório, onde entes podem desistir sem onerar o passivo assumido.