O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9/10) o pedido do ministro Luiz Fux para consultar imediatamente a íntegra do Inquérito das Fake News. Em ofício ao colega, ele informou que o caso continua sob sigilo e que a liberação integral dos documentos depende da análise dos procedimentos ainda pendentes.

Procedimentos pendentes

Desde que assumiu a relatoria em 9 de setembro, Fachin passou a revisar os autos anteriormente conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Presidência identificou 104 procedimentos associados ao inquérito, cujo conteúdo está sendo examinado para definir quais casos já permitem uma decisão e quais exigem providências adicionais.

Parte do material foi digitalizada e organizada. A avaliação poderá resultar em encaminhamentos à autoridade policial ou à Procuradoria-Geral da República, conforme a situação de cada procedimento.

Fachin informou ainda que a divulgação ocorrerá conforme forem definidos os encaminhamentos, respeitadas as restrições legais de sigilo. Quanto aos demais processos mencionados por Fux, o presidente afirmou que são públicos e podem ser consultados desde já.

O pedido de Fux

Nesta quinta-feira (8/10), Fux havia determinado à Secretaria Judiciária que disponibilizasse ao seu gabinete os autos das investigações sobre fake news, milícias digitais e a trama golpista. O ministro sustentou que precisava conhecer o conjunto dos documentos para exercer sua função sem depender de peças selecionadas e apresentadas pelas partes.