Fim da 6x1: quais setores poderão ter escalas diferentes?

O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de repouso remunerado.

Impacto nos setores especiais

A PEC permite escalas diferenciadas para setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, mas não estabelece uma lista de profissões que ficarão fora das novas regras.

Advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo afirma que escalas como a 12x36 podem ser mantidas e negociadas coletivamente, oferecendo maior segurança jurídica.

Exemplos de categorias afetadas

Bancários e teleatendentes já possuem jornadas diferenciadas, o que minimiza o impacto da mudança geral para 40 horas semanais.