O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (29) que os presidentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotem medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. O ministro citou investigações sobre o Banco Master e defendeu uma resposta coordenada das instituições.

Investigações apontam fraudes

Segundo Gilmar Mendes, as apurações revelaram 'um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores'. O ministro afirmou que créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captação de recursos no mercado.

Gilmar sugeriu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, com atenção ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a casos relacionados ao setor sucroalcoalero e à revisão da tabela do SUS. A proposta é rastrear possíveis irregularidades na emissão desses títulos.

O ministro também defendeu o fim da expedição antecipada de precatórios e cobrou atuação do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar como créditos de precatórios chegaram a fundos de investimento e aos balanços de bancos.