A partir desta quinta-feira, o governo federal iniciou uma consulta pública para revisão de normas relacionadas à pesca amadora e esportiva. Os interessados podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo.

Objetivo da Consulta

O objetivo é coletar subsídios para a revisão da Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que regulamenta a inscrição e concessão de licenças a pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e disciplina a concessão de autorização para competição de pesca amadora ou esportiva às pessoas jurídicas.

Público Alvo

A consulta é direcionada principalmente para pescadores amadores ou esportivos, entidades representativas de classe, colegiados e órgãos públicos.

A pesca amadora ou esportiva é uma atividade de natureza não comercial, com finalidade de lazer ou esporte, e é vedada a comercialização do produto capturado.