O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (28), a prorrogação por mais um ano da ordem executiva que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida é baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional e foi justificada pelo governo Trump como uma resposta às práticas do Brasil que, segundo a Casa Branca, interferem na economia americana e violam direitos humanos.

Justificativas para a prorrogação

No comunicado oficial, o governo dos EUA alegou que as ações do governo brasileiro estão infringindo os direitos de livre expressão dos cidadãos norte-americanos e minando os interesses dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas. Além disso, o documento acusa membros do governo brasileiro de perseguirem politicamente um ex-presidente, sua família e seus apoiadores, e menciona o Supremo Tribunal Federal (STF) como um “promotor de censura”.

Contexto da ordem executiva

A ordem executiva foi inicialmente declarada em 30 de julho de 2025, devido ao que foi considerado uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, originada das políticas e práticas do governo brasileiro. Em sua justificativa, o governo dos EUA destacou que a censura promovida pelo STF e a prisão de indivíduos que exercem a liberdade de expressão no Brasil continuam a representar uma ameaça à segurança econômica e política dos Estados Unidos.

O Itamaraty, até o momento, não se manifestou sobre a prorrogação da ordem executiva. O presidente Donald Trump, conhecido por sua abordagem assertiva em relação a questões econômicas e comerciais, tem utilizado ordens executivas como um meio de governar sem a necessidade de aprovação do Congresso. Um levantamento da Universidade da Califórnia, em Santa Bárbara, indica que ele é o presidente com o maior número de ordens executivas emitidas em média por ano. No primeiro semestre de seu segundo mandato, Trump já havia assinado 176 ordens, superando o total de ordens executivas emitidas por Joe Biden em seus quatro anos de governo.

As ordens executivas são instrumentos que permitem ao presidente dos EUA implementar ações sem a necessidade de um processo legislativo, embora estejam sujeitas a revisões legais e possam ser anuladas pelo Congresso, caso este decida aprovar uma nova lei. Contudo, o presidente possui o poder de veto sobre tais legislações.

A prorrogação da ordem executiva será publicada no Federal Register e comunicada ao Congresso, conforme estipulado pela seção 202(d) da Lei de Emergências Nacionais.