Nesta segunda-feira (28/9), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um entendimento que permite que sindicatos defendam trabalhadores individuais em todas as fases do processo judicial, desde a fase de conhecimento até a execução.

Contexto e detalhes

O caso concreto envolveu um sindicato que representava trabalhadores em estabelecimentos bancários e uma ação contra um banco, envolvendo um único empregado. O sindicato pleiteava reajustes salariais e promoções automáticas.

A primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) consideraram que a análise só seria possível por meio de uma ação individual. No entanto, o TST reafirmou que a Constituição assegura aos sindicatos a possibilidade de defender direitos individuais.