V.
Efeito devolutivo vertical no Carf: profundidade do recurso e dever de revisão
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Tema
Carf
Presidente do Carf destaca mudanças na reforma tributária
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Carf aprova oito novos enunciados de súmulas
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Interposição fraudulenta: Carf enfrenta instabilidade jurídica
O Carf criou turmas especializadas em Direito Aduaneiro, mas julgados recentes sobre interposição fraudulenta...
Carf e a reforma tributária: nova arquitetura do contencioso administrativo
Carf e a reforma tributária: nova arquitetura do contencioso administrativo 21 de julho de 2026, 8h00 Em diversos...
Carf decide sobre tributação de usufruto de quotas
O Carf tributou o usufruto de quotas como se fosse rendimento, gerando debate sobre a correta aplicação do Imposto de Renda.
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