Supremo declara inconstitucional cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em MT
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança de adicional de 2% do ICMS sobre serviços de...
Tema
ICMS
Supremo permite crédito de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal permitiu o crédito do ICMS em operações interestaduais de combustíveis e querosene de...
V.
STF permite manutenção de créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis
Empresas que realizam operações interestaduais com combustíveis podem manter créditos de ICMS gerados em operações...
IBS e CBS na base do ICMS: Controvérsia sobre interpretação fiscal
A inclusão do IBS e CBS na base do ICMS em São Paulo levanta questionamentos sobre a interpretação fiscal.
STJ veta uso de MS coletivo para excluir benefícios de ICMS de tributos
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que mandado de segurança coletivo não pode ser usado para discutir a exclusão...
Taxa das blusinhas: calculadora do g1 mostra quanto você pagaria com ou sem o imposto
O que é a 'taxa das blusinhas', que Lula cancelou após quase dois anos? O Congresso Nacional aprovou nesta...
Adicional do FECP sobre energia cobrado após lei complementar deve ser restituído
Desde a vigência da Lei Complementar 194/2022 , diversos bens e serviços, como combustíveis e energia elétrica ,...
STJ proíbe regime híbrido de PMPF e MVA para ICMS-ST
O STJ declarou ilegal a combinação de métodos para calcular o ICMS-ST, reafirmando que a escolha entre PMPF e MVA...
Quadros em escritório alvo da Operação Distrato expunham metas para fraudes tributárias
Anotações revelam a organização interna de um escritório envolvido em fraudes tributárias, com metas específicas...
Operação Distrato investiga fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS
A operação investiga a venda de créditos falsos de ICMS por grupos relacionados a advogados em SP e PR, totalizando...
Desconto de até 30% em carros 0 km atrai taxistas em 2027
Taxistas poderão adquirir veículos novos com desconto de até 30% em 2027, aproveitando isenções fiscais e programas...
Política
Urgente
STF analisará ICMS sobre produtos intermediários da indústria
O STF irá decidir se empresas podem usar créditos de ICMS na compra de produtos intermediários, mesmo que não sejam...
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