STJ define intervenção da Caixa em casos sobre seguro habitacional no SFH
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu as formas pelas quais a Caixa Econômica Federal pode...
Tema
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Inadequação de precedente previdenciário do STF na Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a utilização de equipamentos de proteção individual em aposentadoria...
Reclassificação de candidato por desistência dá direito à nomeação
A reclassificação de candidato aprovado fora do número de vagas previsto em edital, para dentro desse quantitativo...
Anuência de morador valida cobrança de taxa mesmo em lote irregular, decide STJ
A anuência contratual expressa do adquirente de lote em relação a taxas de manutenção legitima a cobrança de...
Tema 1.447 do STJ pode redefinir uso de multas ambientais
O STJ analisa se a conversão de multas ambientais em serviços é uma escolha discricionária dos órgãos ambientais ou...
7 tribunais, 7 teses: custo de coordenação do sistema brasileiro de precedentes
7 tribunais, 7 teses: custo de coordenação do sistema brasileiro de precedentes 25 de julho de 2026, 6h02 Há uma...
Repercussão geral amplia alcance do STF em temas relevantes
O STF reconheceu 27 novos temas de repercussão geral, incluindo questões sobre cannabis medicinal e proteção a...
Abusividade de juros no Tema 1.378: custo efetivo total como leitura complementar
O Superior Tribunal de Justiça discute a abusividade dos juros no Tema 1.378, considerando o custo efetivo total...
Tema 1.003: Inconstitucionalidade do Preceito Secundário do Latrocínio Simples
A nova pena mínima do latrocínio simples é questionada por sua inconstitucionalidade, por ser superior à da forma...
Férias do magistério e Tema 1.241-STF: integralidade do terço constitucional em debate
Férias do magistério e Tema 1.241-STF: integralidade do terço constitucional em debate 30 de junho de 2026, 15h20 A...
A Proibição Não Impediu o Uso da Maconha, Mas Freou a Pesquisa sobre o Tema
Apesar da proibição da maconha não ter reduzido seu uso, as restrições legais criaram barreiras significativas para...
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