Supremo iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
Supremo Tribunal Federal igualou o período de licença-maternidade para mães biológicas e adotivas, estabelecendo 120...
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Lei Complementar
Lei Complementar nº 227/2026 e a preclusão probatória no IBS
A Lei Complementar nº 227/2026 introduziu a verdade material no processo administrativo tributário do IBS, mas...
Adicional do FECP sobre energia cobrado após lei complementar deve ser restituído
Desde a vigência da Lei Complementar 194/2022 , diversos bens e serviços, como combustíveis e energia elétrica ,...
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Empurrão silencioso: como a reforma tributária e a previdência incentivam a pejotização 25 de julho de 2026, 9h24...
PLP 34/26 visa excluir agro de corte linear em incentivos fiscais
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Autofagia federativa: quem governa o imposto de estados e municípios?
A reforma tributária de 2026 traz à tona questões sobre a autonomia de estados e municípios no gerenciamento do...
STF anula norma do Piauí que favorecia cervejas com suco de caju
O STF invalidou a redução do ICMS para cervejas com suco de caju, alegando violação de princípios tributários.
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